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  • Projeto de Lei Ordinária nº 395/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DIA, PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/12/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 84/2014 , PAR 430/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado - UTL
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 391/2013

    DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 265/2014 , PAR 692/2014 , PAR 107/2015
    Documento Acessório: OFÍCIO Nº21/15-GP VETO TOTAL
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/06/2015 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 10/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO 21/15-GP/SEGOV, DE 13/05/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/15, DE 14/05/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIO O OFICIO DO VETO E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 390/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORAS DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 275/2014 , PAR 100/2015 , PAR 157/2015 , PAR 191/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/06/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/06/2015)
    LEI Nº 18.145/15 SANCIONADA EM 17/6/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68/15 DE 18/6/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 389/2013

    DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 691/2014 , PAR 723/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 388/2013

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 189/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/10/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.056/14 SANCIONADA EM 08/10/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(AD).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 380/2013

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 378/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 255/2015 , PAR 370/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/10/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.165/15 SANCIONADA EM 28/09/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112/15, DE 03/10/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 377/2013

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 222/2015 , PAR 278/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/08/2016)
    LEI Nº 18.256/16 SANCIONADA EM 05/08/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Norma Derivada: LEI 18256/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 376/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, PRESTAREM SERVIÇOS NOS ABRIGOS, CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POPULAÇÃO DE RUA E IDOSOS, BEM COMO LOCAIS QUE FAÇAM ACOLHIMENTO A DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – 24H, PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 72/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 375/2013

    PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 969/2013 , PAR 106/2015
    Documento Acessório: OFÍCIO Nº22/15-GP-VETO TOTAL
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/05/2015 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 22/15-GP/SEGOV, DE 15/05/15, E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 54/15, DE 16/05/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO NESTA AEL ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Texto Integral